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Se não fossem eles...
Em 27 de setembro de 2005, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional, por sua subordinada imediata, a secretária Nilcéa Freire, uma "proposta normativa" para legalizar o aborto até os nove meses e obrigar os planos de saúde a custeá-lo 1. Infelizmente, o exame do texto do governo nos leva a concluir que ele foi redigido com má-fé. No artigo 2° havia aparentemente (mas só aparentemente) algumas restrições à prática do aborto. O artigo 8°, porém, destruía qualquer restrição, pois revogava todos os dispositivos do Código Penal que incriminam o aborto quando a gestante deseja praticá-lo: "Revogam-se os arts. 124, 126. 127 e 128 do Decreto-Lei n" 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". A imprensa deixou-se enganar, e passou a divulgar que o governo desejava liberar o aborto "até doze semanas de gestação", o que é falso. Na verdade, o anteprojeto pretendia a liberação completa do aborto até a hora do parto. A CNBB não foi admitida pelo governo a participar da Comissão Tripartite que elaborou o texto.
Em 4 de outubro de 2005, a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) adotou a proposta normativa do governo Lula como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91. Apesar do enorme empenho da deputada em tomar lei a proposta do governo, a oposição próvida foi muito grande. O plano de aprovar o PL 1135/91 ficou, então, para o próximo mandato de Lula.
Rejeição de Jandira Feghali
A defesa intrépida do aborto custou a Jandira Feghali a derrota de sua candidatura ao Senado. No dia 1°/10/2006, Jandira obteve apenas 37,54% dos votos válidos e perdeu para Francisco Domelles (PP/RJ), que ficou com 45,86% dos votos válidos. A candidata pró-aborto "admitiu que já tinha se imaginado eleita e planejando o trabalho que fará [faria] no Senado".2
Em 5 de outubro de 2008, desta vez como candidata a prefeita do Rio de Janeiro, Jandira obteve apenas 9,79 % dos votos dos cariocas. Foi derrotada já no primeiro turno. 3
Projeto do governo é derrotado na Câmara
Em 07 de maio de 2008, o Projeto de Lei 1135/91, que em sua versão atual pretende liberar o aborto nos nove meses de gestação, foi derrotado por 33 votos contra zero, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Como se isso não bastasse, em 09 de julho de 2008 o mesmo projeto foi derrotado por 57 votos contra 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), apesar de todo o esforço do deputado José Genoíno (PT-SP) de impedir a votação. Inconformado com a dupla derrota, Genoíno disse aos pró-vida: "Nós nos encontraremos no plenário".
O Recurso 0201/08
O PL 1135/91 teria sido arquivado se, dentro de 5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008 não fosse apresentado algum recurso. O prazo encerrou-se em 21/8/2008. Mas antes disso, em 13/08/2008, Genoíno apresentou ao presidente da Câmara o Recurso 0201/08, solicitando que o projeto abortísta não fosse arquivado, mas que primeiro fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Eis o teor do recurso: 4
Senhor Presidente,
Conforme o disposto no artigo 58, §3° combinado com o artigo 144, do Regimento Interno, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 1.135, de 1991, que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro ". (Liberação do aborto)
Sala das Sessões, em [13/08/2008]
Deputado JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
Para que o recurso fosse admitido, seria necessário que fosse assinado por pelo menos um décimo dos membros da Câmara, ou seja, por 52 deputados. No dia 14/8/2008, a Secretaria Geral da Câmara verificou que havia 66 assinaturas válidas, o suficiente para a admissão do recurso. 5 No dia 18/08/2008, a Mesa Diretora da Câmara emitiu o despacho: "Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário." O Diário da Câmara publicou o despacho em 21/08/2008. 6 Eis a lista dos 66 deputados graças aos quais o pesadelo do aborto ainda não acabou na Câmara:
AC |
NILSONMOURÃO |
PT |
AM |
VANESSAGRAZZÍOTIN |
PCdoB |
AP |
DALVAFIGUEIREDO |
PT |
AP |
EVANDROMILHOMEN |
PCdoB |
AP |
JANETECAPIBERIBE |
PSB |
BA |
ALICEPORTUGAL |
PCdoB |
BA |
DANIELALMEIDA |
PCdoB |
BA |
NELSONPELLEGRINO |
PT |
BA |
ROBERTOBRITTO |
PP |
BA |
SEVERIANOALVES |
PDT |
BA |
ZEZÉURIBEIRO |
PT |
CE |
CHICOLOPES |
PCdoB |
CE |
EUDESXAVIER |
PT |
CE |
FLAVTOBEZERRA |
PMDB |
CE |
JOSÉGUIMARÃES |
PT |
DF |
MAGELA |
PT |
ES |
IRINYLOPES |
PT |
GO |
RUBENSOTONI |
PT |
MA |
DOMINGOSDUTRA |
PT |
MA |
SARNEYFILHO |
PV |
MG |
EDMARMOREIRA |
DEM |
MG |
JÔMORAES |
PCdoB |
MG |
VIRGÍLIOGUIMARÃES |
PT |
MS |
ANTÓNIOCARLOSBIFFI |
PT |
MS |
NELSONTRAD |
PMDB |
MT |
CARLOSAB1CALIL |
PT |
PA |
ASDRUBALBENTES |
PMDB |
PA |
BETOFARO |
PT |
PA |
PAULOROCHA |
PT |
PA |
ZÉGERALDO |
PT |
PB |
WILSONSANTIAGO |
PMDB |
PE |
ANAARRAES |
PSB |
PE |
FERNANDOFERRO |
PT |
PE |
INOCÉNCIOOLIVEIRA |
PR |
PE |
MAURÍCIORANDS |
PT |
PE |
PEDROEUGÊNIO |
PT |
PE |
RAULJUNGMANN |
PPS |
PE |
SILVIOCOSTA |
PMN |
PR |
ANGELOVANHONÏ |
PT |
PR |
MAXROSENMANN |
PMDB |
RJ |
BRIZOLANETO |
PDT |
RJ |
CARLOSSANTANA |
PT |
RJ |
CHICOALENCAR |
PSOL |
RJ |
EDMILSONVALENTIM |
PCdoB |
RJ |
FERNANDOOABEIRA |
PV |
RJ |
JORGEBITTAR |
PT |
RN |
SANDRAROSADO |
PSB |
RO |
EDUARDOVALVERDE |
PT |
RR |
FRANCISCORODRIGUES |
DEM |
RS |
DARCÍSIOPERONDI |
PMDB |
RS |
LUCIANAGENRO |
PSOL |
RS |
MARCOMATA |
PT |
RS |
POMPEODEMATTOS |
PDT |
SP |
ARNALDOJARDIM |
PPS |
SP |
CÂNDIDOVACCAREZZA |
PT |
SP |
CLÁUDIOMAGRÃO |
PPS |
SP |
DEVANIRRIBEIRO |
PT |
SP |
DR,UBIALI |
PSB |
SP |
IVANVALENTE |
PSOL |
SP |
JILMARTATTO |
PT |
SP |
JOSÉGENOÍNO |
PT |
SP |
JOSÉMENTOR |
PT |
SP |
PAULOPEREIRADASILVA |
PDT |
SP |
PAULOTEIXEIRA |
PT |
SP |
REGISDEOLIVEIRA |
PSC |
SP |
VICENTINHO |
PT |
Eis a tabela da quantidade de assinaturas por partido.
PT |
31 |
46,97% |
PCdoB |
7 |
10,61% |
PMDB |
6 |
9,09% |
PDT |
4 |
6,06% |
PSB |
4 |
6.06% |
PPS |
3 |
4,55% |
PSOL |
3 |
4,55% |
DEM |
2 |
3,03% |
PV |
2 |
3,03% |
PMN |
1 |
1,52% |
PP |
1 |
1,52% |
PR |
1 |
1.52% |
PSC |
1 |
L52% |
Total |
66 |
100,00% |
Como se vê, o partido do governo (PT) lidera de longe a causa abortista em nosso país. Em segundo lugar vem o PC do B, partido da antiga relatora Jandira Feghali. Convém que o eleitor guarde os dados das tabelas acima e os divulgue para as próximas eleições.
A guerra legislativa, portanto, ainda não está terminada, e é preciso estarmos atentos para manobras regimentais. Aguardemos o que decidirá o plenário da Câmara sobre a liberação do aborto no Brasil...
Santa Gianna Beretta Molla, rogai por nós!
1 - Disponível em <http://200.130.7.5/spmu/docs/proposta%20normatíva.pdf
2 - LAMEGO, Cláudia; AMORA, Dinuni; LOUVEN, Mariza. Domelles vence Jandira Feghali para o Senado. O Globo, 02 out. 2006. p. 29.
3 - Cf. http://www.justicaeleitoral.gov.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/resultadoEleicao.htm
4 - http://www.camara.gov.br/sileg/integras/591874.pdf
5 - Cf. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/592120.pdf
6 - Cf. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=407240