Diz a referida Declaração: “A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas”.
Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os níveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar.

Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.

Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de descrimi-nalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos do programa. O PNHD 3 “pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”.

“Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração” (Rm 12, 12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos de nossa Pátria brasileira.

Rio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.

+ Alano Maria Pena, Arcebispo de Niteroi, RJ + Francisco de Assis Dantas de Lucena, Bispo de Guarabira + Fernando Arêas Rifan, Bispo da Administração Apostólica S. João Maria Vianney, Campos, RJ + Benedito Gonçalves Santos, Bispo de Presidente Prudente, SP + Joaquim Carreira, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP + Juarez Silva, Bispo de Oeiras, PI + Manoel Pestana Filho, Bispo emérito de Anápolis, GO + José Moreira da Silva, Bispo de Januária, MG + Tarcísio Nascentes dos Santos, Bispo de Divinópolis, MG + Guiliano Frigenni, Bispo de Parintins, AM + Paulo Francisco Machado, Bispo de Uberlândia, MG + Gilberto Pastana de Oliveira, Bispo de Imperatriz, MA + Philipe Dickmans, Bispo de Miracema, TO + Edney Gouvêa Mattoso, Bispo eleito de Nova Friburgo, RJ + Carlos Alberto dos Santos, Bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, BA + Walter Michael Ebejer, Bispo emérito de União da Vitória, PR + José Antônio Peruzzo, Bispo de Palmas – Francisco Beltrão, PR + Franco Cuter, Bispo de Grajaú, MA + Karl Josef Romer, Secretário emérito do Pontifício Conselho para a Família + Roberto Lopes, Abade do Mosteiro de São Bento, Rio de Janeiro, RJ + Orani João Tempesta OCist., Arcebispo do Rio de Janeiro, RJ + Eugenio de Araujo Card. Sales, Arcebispo emérito do Rio de Janeiro, RJ + João Carlos Petrini, Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia, BA + Luciano Bergamin, Bispo de Nova Iguaçu, RJ + Antônio Augusto Dias Duarte, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ + Wilson Tadeu Jönck, Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, RJ + Pedro Brito Guimarães, Bispo de São Raimundo Nonato, PI + Fernando Guimarães, Bispo de Garanhuns, PE + Salvador Paruzzo, Bispo de Ourinhos, SP + José Moureira de Mello, Bispo de Itapeva, SP + José Francisco Rezende Dias, Bispo de Duque de Caxias, RJ + Laurindo Guizzardi, Bispo de Foz do Iguaçu, PR + Gornônio Alves da Encarnação Neto, Bispo de Itapetininga, SP + Carmo João Rhoden, Bispo de Taubaté, SP + Ceslau Stanula, Bispo de Itabuna, BA + João Bosco de Sousa, Bispo de União da Vitória, PR + Osvino José Both, Arcebispo Militar do Brasil, DF + Capistrano Francisco Heim, Bispo Prelado de Itaituba, PA + Aldo di Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, PB + Gil Antonio Moreira, Arcebispo de Juiz de Fora, MG + Moacir Silva, Bispo de São José dos Campos, SP + Diamantino Prata de Carvalho, Bispo de Campanha, MG + Caetano Ferrari, Bispo de Bauru, SP + Aléssio Saccardo, Bispo de Ponta de Pedras, PA + Heitor de Araújo Sales, Arcebispo emérito de Natal, RN + Matias Patrício de Macêdo, Arcebispo de Natal, RN + Geraldo Dantas de Andrade, Bispo auxiliar de São Luis do Maranhão, MA + Bonifácio Piccinini, Arcebispo emérito de Cuiabá, MT + Tarcísio Scamarussa, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP + Celso José Pinto da Silva, Arcebispo emérito de Teresina, PI + José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju, SE + Antônio Carlos Altieri, Bispo de Caraguatatuba, SP + Aloisio Hilário de Pinho, Bispo emérito de Jataí, GO + Guilherme Porto, Bispo de Sete Lagoas, MG + Adalberto Paulo da Silva, Bispo Auxiliar emérito de Fortaleza, CE + Bruno Pedron, Bispo de Ji-Paraná, RO + Fernando Mason, Bispo de Piracicaba, SP + João Mamede Filho, Bispo Auxiliar de São Paulo, SP + José Maria Pires, Arcebispo emérito de Paraíba, PB + Alfredo Schaffler, Bispo de Parnaíba, PI + João Messi, Bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda, RJ + Friederich Heimler, Bispo de Cruz Alta, RS + Osvaldo Giuntini, Bispo de Marília, SP + Assis Lopes, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ + Edson de Castro Homem, Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ +Alessandro Ruffinoni, Bispo auxiliar de Porto Alegre, RS + Leonardo Menezes da Silva, Bispo auxiliar de Salvador, BA + Pedro Terra Filho, Monsenhor, Belo Horizonte, MG.