*Marco Antonio Felício da Silva

Contribuir para a defesa da Democracia e da liberdade, traduzindo um País
com projeção de poder e soberano, deve ser o nosso NORTE!

Este artigo tem como pretensão primeira esclarecer àqueles que não viveram e/ou não estudaram devidamente os fatos que ocorreram em nosso País, da década de 60 à década de 80, período dos governos militares, para que, hoje, em cargos importantes, como os dos ministros do STF e outros, não falem bobagens ou fundamentem suas decisões em fatos distorcidos, ao longo do tempo, “transformados em verdades”, por viés ideológico ou por imunização cognitiva, ofendendo militares e as Forças Armadas.

Por vezes, tais decisões impactam julgamentos e condenações, como já ocorreu recentemente, de maneira injusta (objeto de duras críticas formuladas, publicamente, por juristas renomados) prejudicando seres humanos, famílias respectivas e a própria Nação.

E o faço, sem qualquer receio, pois, militar, cidadão brasileiro cônscio de seus direitos e deveres, possuidor de uma história de vida plena de serviços prestados à Nação, aqui e no exterior, incluso, em determinadas ocasiões, com risco de vida, durante 44 anos de Exército. E não, apenas, atrás de uma mesa, com altos salários e benesses oficiais ou advindas de interesses pessoais ou de grupos.

Ainda mais que vivi, de alguma forma,  certos fatos, como agente e analista de inteligência e como combatente de guerrilhas comunistas rurais e urbanas. Assim, como muitos outros camaradas, aos quais rendo minha homenagem na pessoa do Cel Ustra, valoroso, honrado e exemplar soldado combatente, jamais um torturador.  Faço tal afirmação e desafio alguém que prove em contrário. Alguns dos desafiados, hoje, estão condenados como ladrões do tesouro nacional, asseclas do chefe de quadrilha Lula, este condenado em segunda instância, porém permanentemente privilegiado, pelo STF, ao ser entrevistado preso, liberado para viagens de férias ao exterior, paga com o dinheiro público, e considerado injustiçado, pois, com direito a novo julgamento, segundo afirmação pública do Ministro Gilmar Mendes. Esta afirmação é uma afronta à Nação brasileira, à própria Justiça e àqueles que o condenaram.

Transparece que Gilmar Mendes e outros preparam a absolvição de Lula, pois, a rica delação de Palocci, que afirma, entre outras acusações, ter Lula recebido propina da Odebrecht, foi excluída da ação respectiva em julgamento, na Segunda Turma do STF, com os votos de Gilmar Mendes e de Lewandowisk, ambos contrários ao voto do relator.

Outros corruptos, foram colocados em liberdade, sem a compreensão de grande parte da população, pelo STF, como o bandido José Dirceu, o qual ofendeu o Ministro Luis Fux e o STF, comprovado em vídeo postado na Internet, entre outras falas ofensivas, sem qualquer reação do Juiz que, inconstitucionalmente (o que é, também, afirmado por renomados juristas) investiga, denuncia, processa, condena e prende aqueles que criticam o  imaculado STF e/ou qualquer dos seus ministros.

Entretanto, esquecem tais ministros que a reação negativa da opinião pública em relação ao Superior Tribunal e aos seus ministros, que não podem andar pelas ruas ou nos aviões de carreira, pois, imediatamente agredidos por populares, tem como origem o favorecimento a aqueles que, pela opinião pública, deveriam estar presos, e não julgados e absolvidos pelos que deveriam se colocar, eticamente, como impedidos. Os juizes Toffolli e Lewandowski, também, pertencentes à chamada Segunda Turma, não mostram a referida ética.

Repito para melhor enfatizar, que contribuímos, (nós, os militares) para a manutenção da liberdade de então que, hoje, a Nação desfruta, embora muitos, atualmente, sem conhecer os fatos ocorridos de 1964 a 1984, tirânicos, se valem desta mesma liberdade, injustamente, para denegrimentos, acusações e condenações injustas aos que ariscaram a vida e a carreira para a manutenção desta mesma liberdade.

 Sem dúvida, a revolta popular, caracterizada pela imensidão das multidões levadas às ruas de todo o Brasil, em março de 1964, foi resposta ao pandemônio da baderna e da violência sindical comunista reinante, apoiado pelo Presidente Jango Goulart, autor de propostas de reformas socialistas impopulares. Incentivos do Presidente Jango no sentido de subverter a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas foram, também, causa da resposta das Forças Armadas ao chamamento do Povo brasileiro.

A Nação, detentora da Soberania Nacional, respaldou com as suas lideranças mais expressivas à frente, a ação das Forças Armadas ao responderem à inquietude, insegurança, aspirações de liberdade e repúdio à imposição de ditadura sanguinária marxista-leninista, pela subversão armada, ao Brasil. Imposição agravada ao ser  apoiada por países comunistas estrangeiros, principalmente pela União Soviética, Cuba e China.

Assim, logo após a saída das Forças Armadas às ruas, para o restabelecimento  e manutenção da ordem e da paz social, João Goular abandonou Brasília rumo à Porto Alegre, procurando apoio. Não o encontrando, deixou vago o cargo de Presidente, enviando ofício, a respeito, ao Senador Moura Andrade pelo Chefe da Casa Civil Darcy Ribeiro. Convocado o Congresso, foi declarado vago o cargo de Presidente e empossado o deputado Raniere Mazzilli. 10 dias após, o general Castello Branco foi ELEITO presidente com o apoio da Imprensa e da Sociedade em geral, pelo voto indireto dos Congressistas. Como Vice, foi ELEITO o deputado Federal José Maria de Alkimim. Impôs Castello um pequeno período de presidência, seguido de Eleições. Portanto, não houve golpe militar e tão pouco instituiu-se uma ditadura militar. Um novo governo legal se construía e se legitimava por meio de atos institucionais.

Assim, dizia o AI-1: É indispensável  fixar o conceito do movimento Civil e Militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional. É uma autentica Revolução. Ela traduz o interesse e a vontade da Nação. Ela é a forma mais expressiva e radical do Poder Constituinte e portanto se legitima por si mesma. Assim, suspende por 10 anos os direitos políticos de todo cidadão visto como opositor ao regime, dentre eles congressistas, militares e governadores. Estabelece ELEIÇÃO indireta para presidente e vice-presidente, sendo a partir de 1965, direta a ELEIÇÃO.

Seguiu-se o AI2 que, entre outra determinações, definiu que o Presidente da República seria escolhido pelo voto indireto dos congressistas, entre dois candidatos, de PARTIDOS DIFERENTES (ARENA E MDB), sempre traduzindo os interesses e a vontade da população. Afirma, ainda, que no exercício do Poder Constituinte, a Nação é a única titular. O governo legitima-se por si mesmo. Não será limitado pela normatividade anterior a sua existência.

Há que enfatizar que as eleições de governadores e de prefeitos se deram de forma eleitoral plena. Alguns poucos territórios, considerados como áreas estratégicas na luta contra a subversão armada tinham administradores nomeados pelo governo.

De 13 de dezembro de 1968 a dezembro de 1978, passou o governo a enfrentar atuação crescente da subversão comunista armada, traduzida por ações de guerrilhas urbanas e rurais. Intensificaram-se ataques a quartéis, distúrbios civis, terrorismo, assaltos a bancos, sequestros e assassinatos no meio urbano e rural. Paralelamente, intensificou-se, também, a tentativa de desmoralização do governo pela oposição instalada dentro do Congresso, apoiada pela contestação estudantil de natureza comunista bem como pelo movimento subversivo dos universitários contra o governo e o regime vigente. Tornouse, então, necessária a edição do AI-5, excelente decisão, pois, possibilitou ao governo tomar uma série de ações, fundamentais, não só para evitar o crescimento das ações de guerrilha urbana e rural como possibilitar a rápida erradicação da subversão comunista e da luta armada no País, evitando   um grande número de mortos e possibilitando, a partir de 78, com a suspensão do AI-5, a volta das liberdades individuais e de eleições, dando início à famigerada “Nova República” e à redemocratização, cujo resultado, ao longo do tempo, foi o de um País arruinado pela situação de pandemônio, caracterizado por corrupção generalizada, organizada e dirigida, em ponto maior, pelo então Presidente Lula e asseclas e permeada pelos Poderes constituídos, completamente aparelhados e pelo meio empresarial cooptado. Criaram antagonismos sociais, fissurando o tecido social, gerando instabilidade sócio-politica e econômica, principalmente, durante os governos FHC, Lula e Dilma.

Essa a herança recebida pelo governo Bolsonaro que, até agora, sofreu tenaz e criminosa oposição de Imprensa venal e, por incrível que pareça, dos poderes Legislativo e Judiciário, os quais desejam o seu impeachment, em plena e dolorosa pandemia, acusando-o de incapaz e genocida, tendo em vista, até agora, as 250 mil mortes havidas que, sem dúvida, infelizmente, não cessarão tão cedo em face do agravamento da pandemia,
o que ocorre em todo o mundo. Paralelamente, estamos vendo o agravamento da situação social, política e econômica em meio a insegurança jurídica causada por ministros do STF, judicializando a política através de um ativismo indesejável pela Nação, quebrando a harmonia entre os poderes, como ocorre no momento, com a prisão indevida, segundo juristas renomados, de um deputado Federal, acusado de ofensas ao STF e por tecer elogios ao AI-5, solução necessária, durante a contrarevolução de 64, capitaneada pelas Forças Armada e que contribuiu para salvar a Nação brasileira do jugo de uma ditadura do proletariado, contrarevolução elogiada e reconhecida em todo o mundo através do artigo “A Nação que salvou a si mesma”.

*General de Brigada - Cientista Político, ex-Oficial de Ligação ao Comando e Armas Combinadas do Exército Norte Americano, ex-Assessor do Gabinete do Ministro do Exército, Analista de Inteligência - E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.