Lamarca é criminoso, diz Ação

*Estado de São Paulo/José Maria Mayrink

O Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica conseguiram continuar como co-autores da ação que pede a anulação da promoção post-mortem do capitão Carlos Lamarca a coronel, com proventos de general-de-brigada. O desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, da 7ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, aceitou agravo de instrumento interposto pelo advogado Emílio Nina Ribeiro contra decisão da juíza Cláudia Maria Pereira Bastos Neiva, da 14ª Vara Federal, que excluía o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica da ação. Com a promoção, a família de Lamarca receberia reparação econômica de R$ 902.715,97 e pensão mensal de R$ 12 mil, além de duas indenizações no valor total de R$ 200 mil.

O mesmo desembargador negou recurso do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh contra uma liminar que suspendeu os efeitos da Portaria 1.267, assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que promoveu Lamarca a coronel, com proventos de general. Em nome da viúva, Maria Pavan Lamarca, o advogado pretendia que os pagamentos - que, com os atrasados, somam cerca de R$ 1 milhão - continuassem sendo feitos até o julgamento final da ação.

PROCESSOS

Anexos à ação, os militares apresentam a íntegra de dois processos movidos contra o capitão Lamarca e seus companheiros - o primeiro de 1969, referente à subtração de armas de um quartel de Quitaúna, em Osasco, e o segundo de 1970, referente à “execução” do tenente Alberto Mendes Júnior, da Polícia Militar de São Paulo, assassinado a coronhadas nas matas do Vale do Ribeira. Os documentos, guardados nos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM), têm revelações inéditas, como a transcrição de diálogos atribuídos a Lamarca e do laudo cadavérico do tenente.

O objetivo dos militares, ao selecionar os dois processos, entre outras denúncias apresentadas contra Lamarca, é provar que o oficial desertou voluntariamente do Exército, roubou armas da unidade em que servia e “assassinou, com requintes de tortura e perversidade, o tenente Alberto Mendes Júnior, que teve o crânio esfacelado a coronhadas”.

No primeiro caso - deserção, roubo de armas e aliciamento de subordinados para a luta armada -, Lamarca foi condenado, à revelia, a 24 anos de prisão, em 3 de junho de 1970. No segundo caso - seqüestro e assassinato de Mendes Júnior -, ele não chegou a ser condenado porque já havia morrido, dois meses antes, quando saiu a sentença, em 29 de novembro de 1971. Dois de seus companheiros foram condenados à morte pelo Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria, pena transformada em prisão perpétua por acórdão do STM. Prevista pela legislação da época para a punição de terroristas, a pena de morte nunca foi aplicada.

V.Exa,Sr Ministro,quanto à “indenização” ora proposta aos familiares de Lamarca, pronunciou o seguinte comentário:

“-É juridicamente correta e politicamente adequada.” (Ipsis verbis)

Desculpe,Excelência, porém – data venia – ,não entendí!

E fico imaginando como o terão entendido os familiares do Tenente PM/SP Alberto Mendes Junior. V.Exa. pensou nisso?...

Desejo,portanto,ressaltar que o inicialmente nominado já era um CIVIL,havia muito tempo, ao ser morto : tendo desertado do Exército antecipadamente às suas mórbidas aventuras,foi – sim! – como CIVIL que as cometeu,não deixando,nessa condição,nenhum direito a supostas promoções militares ou a salários post mortem, já que, de forma alguma, chegaria a Major, Coronel, e,muito menos, a General. Repito: trata-se de considerá-lo um CIVIL, como qualquer outro tornado famosus latro (refinado ladrão), bandido, terrorista, e assassino frio, capaz de perpetrar crimes hediondos,o que, de fato,fez por três vezes.

Considero, Digníssimo Ministro, que, sendo V.Exa., reconhecidamente, Ilustre Bacharel em Direito,deve,no entanto, estar um pouco esquecido das aulas de latim que recebeu durante seu Curso, na Universidade Federal de Santa Maria, RS. E minha intenção é recordar-lhe parte delas,com referência à sua frase,acima citada,certamente em bona fide (de boa fé).

O nominado cometeu causa turpis (causa torpe),em concursus delictorum (concurso de crimes). Ipso facto (pelo próprio fato),constitui latu sensu (sentido geral) analisar o modus faciendi (maneira de fazer) e o modus operandi (maneira de agir) com que o criminoso CIVIL Lamarca cometeu,de motu proprio (por iniciativa própria),seus bárbaros homicídios, estando em total liberdade e ilegalmente armado com uma arma furtada e de uso proibido a civís. E nada diferente disso!

Ora,como ratio est anima legis (a razão é a alma da lei), suum cuique (a cada um o que é seu) e a contrario sensu (em sentido contrario) ao pronunciamento a respeito,Sr. Ministro,creio ser juridicamente incorreta e politicamente inadequada a tal “indenização”, que constitui –a meu ver – um deboche,uma zombaria,um escárnio e um assalto dirigido contra o Povo brasileiro pagante.

Usque tandem,Sr. Ministro, usque tandem?...

Coronel Alexandre M. Amendola

PS - Recordação de latim: tomei a liberdade de apontar certas traduções, como possível auxilio a alguns leitores não versados nas áreas do latim e do Direito.Santa Maria/RS, 20 de outubro de 2007Ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro

 

 

 

 

 
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