Descalabro Total

*Manoel Soriano Neto

O 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe desnecessário e perigoso desassossego à sociedade brasileira. O estúpido calhamaço de 224 folhas, contendo 500 proposições (Decreto 7037, de 21 Dez 09), foi cognominado, com propriedade, de “Decreto-Revanche” ou “AI-5 do Lula”. Trata-se de um verdadeiro “ucasse stalinista”, com sérias ameaças ao direito de propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, à autonomia do ensino e, principalmente, à união nacional.

Várias entidades nacionais e gradas autoridades pronunciaram-se contrariamente ao malsinado Programa, como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (ABERT), além dos Ministros da Agricultura e da Defesa (palmas, para o Ministro Jobim e os Comandantes Militares!) e o Senador Demóstenes Torres que declarou: “Esse projeto é uma tentativa de cubanização do Brasil. É uma proposta de um psicopata ideológico”.

Ao afrontar cláusulas pétreas da Constituição quando propõe uma Lei que mudará o processo de reintegração de posse de terras invadidas (o MST deve estar exultante!), obrigando a realização de audiências, antes que medidas liminares possam ser concedidas (o que, no mínimo, retardará a retirada dos invasores), o Programa prejudica, sensivelmente, o agro-negócio. Isso trará uma “insegurança jurídica” para o campo, como frisou o Ministro Stephanes, da Agricultura.

Os católicos encontram-se abespinhados com os textos de apoio à descriminalização do aborto, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, à adoção por casais homossexuais e à intolerante “criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” (seriam retirados os crucifixos, as imagens, etc; daqui a pouco vão querer mudar os nomes de estados e cidades, como São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, São Luís, Santa Maria, Fortaleza, por ser “de Nossa Senhora da Assunção”, e por aí vai...).

Os veículos de comunicação estão assaz temerosos quanto ao controle que sofrerão, por meio de “critérios de acompanhamento editorial no que diz respeito aos direitos humanos e punição das empresas que os violem em suas programações”; igualmente é proposta a “triagem de material didático das escolas brasileiras”, que ofenda os precitados direitos.  E, o pior, em nosso entender, é a criação de uma “Comissão Nacional da Verdade” (melhor seria dizer-se “da Calúnia”) para investigação de casos de violação de direitos humanos “no contexto da repressão política, etc”, expressão modificada por novo Decreto, de 13 Jan 10, para: “examinar a prática de violações de direitos humanos, etc”.

Apesar do abrandamento do primeiro Decreto, a tal Comissão, se for criada pelo Congresso e se a Lei da Anistia for alterada pelo STF, não conseguiremos alcançar a desejada reconciliação, mercê do sectarismo da ex-gurrilheira Dilma, essa mulher horrenda e raivosa, do rancoroso Tarso Genro, que não esconde o seu extremismo marxista-leninista, hoje preocupado com os votos dos ruralistas gaúchos, por causa do Programa em comento, e do repugnante Paulo Vannuchi, que só trouxe a intranquilidade para os brasileiros, se dando mal quando ultrapassou o seu Chefe Lu-la, ao impingir à sociedade, um amplo e radical programa ideológico.

Mas o que tem a Amazônia com tudo isso? Sim, tem tudo a ver! Poucos deram atenção para dois itens do “Decreto Frankenstein”, quais sejam: 1) “Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados” e 2) “Não existe modelo único e preestabelecido de desenvolvimento, porém, pressupõe-se que ele deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas”.

Ora, o que são essas propostas senão berrantes atentados ao Objetivo Nacional Permanente da Soberania Nacional? O primeiro tópico alude, sem dúvidas, à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU, aprovada com o entreguista voto do Brasil, em 2007.

Nunca é demais repetir que tal Declaração deve ser aprovada em dois turnos pelas duas Casas do Congresso, com um quorum de 3/5 de votos, para que tenha força de Constituição. O trecho seguinte reconhece a autonomia das terras e reservas de índios e, implicitamente, avaliza a criação de “Nações Indígenas”, o que pode redundar na amputação territorial de nosso País, como vimos, há muito, denunciando nesta coluna. Ainda mais: é preocupante a atuação do MST na Amazônia, inclusive em parceria com os índios. A matéria “Predadores da Floresta”, de autoria de Otávio Cabral, da revista “Veja”, de 13 Jan 10, denuncia a exploração de madeira por integrantes desse Movimento, dito “social”, na qual aparecem vários “sem-terra”, todos encapuzados e armados com rifles.

O descalabro total, implantado após a ediçao do PNDH, agravou sobremaneira os riscos para a NOSSA Amazônia...

*Coronel – Historiador Militar

 

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