O "III Programa Nacional de Direitos Humanos" e a busca da "Sociedade Regulada"

*Marco Antonio Felício da Silva

A publicação do novo Programa Nacional de Direitos Humanos teve um grande mérito: não o de discutir alguns interesses contrariados de certos segmentos da sociedade brasileira, como o militar, criando uma crise institucional, mas o de acordar importantes lideranças, até então alienadas e anestesiadas, para o processo de subversão , social e político, que se desenvolve, no País, a partir dos anos 70, com o surgimento de um novo espírito revolucionário marxista, visando a tomada do Poder. Tal processo aproveita-se, principalmente, das liberdades democráticas para com elas, paulatinamente, acabar.

É o processo marxista-gramscista cujo objetivo é a transição para o regime socialista em busca da Sociedade Regulada, isto é, do regime comunista, da ditadura do proletariado, na contramão da História. Esse processo, inovando e adequando a práxis marxista-leninista às sociedades capitalistas, se estrutura em conceitos políticos e ideológicos, pouco conhecidos e alguns de difícil compreensão, tais como SOCIEDADE CIVIL, HEGEMONIA, CONSENSO, APARELHOS VOLUNTÁRIOS, ESTADO ÉTICO, HOMEM COLETIVO, VONTADE COLETIVA, SOCIEDADE REGULADA, etc..., denominados genericamente de CATEGORIAS. Estabelece o politicamente correto, segundo os interesses respectivos, forma de enfrentar oponentes, os desqualificando e desmoralizando, fugindo à argumentação devidamente embasada pela falta da mesma. Cria uma nova linguagem com termos e expressões cuacaf significados carecem da clareza denunciadora dos reais objetivos a atingir e do totalitarismo que os permeia : TRANSIÇÃO PACÍFICA PARA O SOCIALISMO, SOCIALISMO DEMOCRÁTICO, PLURARISMO SOCIALISTA, ESTADO AMPLIADO, EMANCIPAÇÃO DAS CLASSES SUBALTERNAS, DEMOCRACIA RADICAL, INTELECTUAL COLETIVO, VIA DEMOCRATICA CONSENSUAL, GRUPO DIRIGENTE, CLASSE DOMINANTE, HEGEMONIA, VONTADE COLETIVA, LIBERDADE COLETIVA, LIBERDADE INDIVIDUAL (ASPECTO DA LIBERDADE COLETIVA), etc... Em face das características sócio-econômicas e políticas do nosso País, nesse processo, torna-se relevante o que ocorre na categoria SOCIEDADE CIVIL, conceito gramsciano que difere do conceito de Sociedade Nacional ou da clássica forma jurídica de associação de pessoas. A SOCIEDADE CIVIL não engloba a SOCIEDADE POLÍTICA, isto é, o Estado, onde se encontra o denominado grupo (classe) dominante, aquele que detem o poder coercitivo. É um conceito excludente, que privilegia a luta de classes e antagônico ao que se entende por Direitos Humanos. A SOCIEDADE CIVIL é o espaço onde atuam as chamadas classes subalternas, as quais, quando caracterizadas pela concordância, ação efetiva e adesão voluntária (CONSENSO) às iniciativas de luta por um projeto hegemônico, objetivam alcançar a gestão popular do Poder e estabelecer uma nova sociedade. A SOCIEDADE CIVIL é o meio no qual se dá a luta de classes. A HEGEMONIA se traduz pela superioridade intelectual e moral. É a capacidade de um grupo social (Grupo Dirigente) influenciar e dirigir política e culturalmente a SOCIEDADE CIVIL por meio de APARELHOS PRIVADOS PORTADORES DE HEGEMONIA.

Estes são organismos (sindicatos, partidos, igrejas, editoras, órgãos de comunicação de massa, movimentos populares, fóruns, conselhos, assembléias, etc...) que congregam pessoas, de forma voluntária, relativamente autônomos quanto ao Estado. Cabe aos mesmos a destruição da classe burguesa dominante, tendo como finalidade maior o controle do Estado pela então classes subalternas. O conceito de Estado passa a ser o de Estado Ampliado. É a ditadura do proletariado. A feitura do Plano tem como principal mentor o Secretário Especial dos Direitos humanos, Paulo Vannuchi, ex-militante da mais violenta organização terrorista comunista (ALN), em ação nos anos 60 e 70, caracterizada por assassinatos, assaltos a bancos e a carros fortes, seqüestros e ações de guerrilha urbana, objetivando a instalação de uma ditadura comunista. A ministra Dilma Roussef, foi a responsável pela primeira aprovação do Programa antes do seu envio ao Presidente Lula que, como sempre, afirmou, segundo os jornais, ter sido pego de surpresa, assinando o projeto, para remetê-lo ao Congresso, sem ter lido o seu conteúdo. Vannuchi, lobo em pele de cordeiro, vem se notabilizando por medidas que propõe e que têm a finalidade de quebrar os liames tradicionais da sociedade brasileira, modificando valores tradicionais da sociedade nacional, dividindo-a segundo a estratégia gramscista e incitando a luta de classes.

Vem contando com o apoio aberto de ex-militantes de organizações terroristas. Entre eles o da própria Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, do ex-Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Ministro Franklin Martins, do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.O III Programa Nacional de Direitos Humanos, um calhamaço de 228 folhas, estruturado em eixos orientadores, diretrizes e estratégias não resiste a singela análise para que se mostre como instrumento da práxis marxista-gramscista. O título do documento, Direitos Humanos, e algumas das assertivas nele constantes, desarmam o cidadão incauto, até mesmo para que não seja considerado politicamente incorreto, possibilitando que o objetivo seja atingido : a conscientização da SOCIEDADE CIVIL, buscando o consenso, colocando-a contra a "burguesia dominante" e as forças coatoras do Estado, representadas principalmente pelos militares, mostrados como repressores políticos, pois, são, tradicionalmente, barreira à consecução dos objetivos de dominação marxista.

Assim, inconstitucionalmente, o Programa no prega a revisão da Lei da Anistia para punir os agentes do Estado que combateram, por dever de ofício, a camarilha comunista, em defesa da Nação e, paralelamente, para garantir a impunidade de guerrilheiros, terroristas, seqüestradores, assassinos e assaltantes, como o próprio Vannuchi e outros comparsas, encastelados no atual governo. Cria a Comissão Nacional da Verdade para examinar as violações dos Direitos Humanos, visando fundamentalmente os militares. (Como explicitou publicamente o Gen Maynard Santa Rosa, do Alto Comando do Exército, sem subserviência, com a grandeza que caracteriza a servidão militar, exercendo a sua responsabilidade para com a Nação, em defesa do Estado em risco, com grande apoio de civis, militares da Reserva e da Ativa, esta será a "Comissão da Calúnia" ).

Propõe a mudança de currículos das escolas militares, verdadeira cunha ideológica marxista no meio militar, e a mudança dos nomes de locais públicos que homenageiam os abnegados que impediram a comunização do País. A reação manifestada pelas Forças Armadas ao conteúdo do documento em tela ficou aquém do esperado, pois, não se trata de algo que atinja apenas o estamento militar, mas o próprio Estado, visivelmente já aparelhado, e a Nação como um todo, sob processo revolucionário, em andamento, visando a tomada do poder e a mudança de regime.

O documento privilegia a violência no meio rural, agredindo o direito de propriedade, estimulando a invasão de terras, criando COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, mediadora entre partes, em substituição à ação da Justiça. A finalidade é também desorganizar a economia, estendendo iguais procedimentos para outros setores de atividade, enfraquecendo o Estado.

Esta comissão, como várias outras similares, propostas no documento em tela, segundo Gramsci, são APARELHOS VOLUNTÁRIOS PRIVADOS, uma forma de gestão popular do poder em substituição ao poder legal e formal, na busca da HEGEMONIA das classes subalternas, passo fundamental para a obtenção do controle do Estado.

O Programa estabelece a criação de comitês nomeados pelo governo e integrados por movimentos sociais com a finalidade de monitorar, fiscalizar e punir veículos de comunica ção social. Teriam, também, poder para cassar concessões de rádios e TV. É a supressão da liberdade de imprensa, liberdade antagônica a um regime de natureza marxista.

Na mesma linha de gestão popular do poder, esta semana, os jornais publicam proposta do PT para a criação de um Conselho de Política Externa, integrado por ONGs, sindicatos e movimentos sociais, de atuação oficial e paralela a do Ministério das Relações Exteriores.

O Programa, ainda, defende a descriminalização do aborto. Apóia a aprovação de lei que permite a união de pessoas do mesmo sexo com os mesmos direitos dos casais heterossexuais, inclusive o de adotar crianças.

Impede a exibição de símbolos religiosos em espaços públicos.

Sem dúvida, são medidas visando modificar valores arraigados em nosso povo no que tange a religiosidade e cultura cristã que não se coadunam com um regime materialista.

O linguajar do Programa é bem característico de quem domina o Processo Gramscista da tomada do poder. Como exemplo, o enunciado do Eixo OrientadorI- Interação democrática entre Estado e SOCIEDADE CIVIL- e da Diretriz 1-Interação Democrática entre Estado e SOCIEDADE CIVIL como instrumento de fortalecimento da DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.

É preciso enfatizar que somente a apresentação e o prefácio do documento, que deturpam a verdadeira História e camuflam o seu principal objetivo, os desclassifica como algo que tenha alguma serventia a não ser, mais uma vez, a de nos dar a certeza de que o fanatismo marxista está vivo e atuante, deturpando a mente e a conduta das pessoas e de que precisamos estar atentos para combatê-los, mesmo de armas na mão, como já o fizemos, vitoriosamente, sem vacilação.

*General da Reserva
Cientista político - Doutor em Artes Militares
Integrante do Grupo Inconfidência
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