Ameaça à liberdade de expressão

*Ipojuca Pontes

Um dos projetos mais preocupantes do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é o que aponta para a efetivação de programa de governo voltado para o estabelecimento, no País, da “democratização dos meios de comunicação”. Aparentemente o projeto pretende democratizar a mídia mas, numa visão crítica fundamentada nos próprios valores da democracia, a proposta soa dissonante ou mesmo adversa, tendo em vista os reais objetivos: a vida pregressa e o relacionamento do governo petista com a mídia em geral.
Só para registrar os fatos, vale lembrar que no debate com o candidato Alckmin, na Televisão Record, indagado por um jornalista como encaminharia a questão da informação na imprensa, televisão e nos meios eletrônicos, o candidato-presidente enfatizou a necessidade de se expandir a “regionalização e a democratização da comunicação” e de criar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, com o objetivo, entre outros tantos, de elaborar dispositivos legais para “regulamentar e descentralizar a mídia”.
Em particular no que concerne à mídia impressa, o candidato-presidente referiu-se pontualmente ao fomento de canais de comunicação para sindicatos, associações e entidades de classe, adotando a política de incentivos legais e econômicos para a edição de “jornais e revistas independentes” voltados para a “pluralidade da informação”.


 A fala de Lula foi rápida e genérica, pois não era conveniente, óbvio, se levantar em detalhes tema tão controverso. Mas o PT, partido do candidato-presidente, tinha sido mais explícito na questão. Em documento preliminar divulgado em agosto passado, disponível na internet, o partido colocou como fundamental a “democratização dos meios de comunicação para o aprofundamento da democracia”, considerando, para a consecução de tal finalidade, a imediata criação de uma secretaria setorial, diretamente vinculado à Presidência da República. Tal Secretaria, a contar com a participação de “conselhos populares” e de tecnocratas do governo, segundo o documento cuidaria de criar “mecanismos que coíbam a concentração da propriedade e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial garantindo, por outro lado, a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência por qualidade de serviços”.
O documento informa ainda que o órgão a ser criado, destinado ao controle e a fiscalização dos meios de comunicação, nasce comprometido em fazer o recadastramento das concessões de rádio e televisão em todo o território nacional, com o respectivo cancelamento das emissoras que não estejam “em conformidade com a lei”.


As intenções democráticas do segundo governo de Lula e do PT, ou o que os dois consideram democracia, precisam de melhor avaliação por parte da inteligência crítica da Nação e do Congresso Nacional. De fato, há no setor distorções que merecem cuidados. Mas quem é versado na teoria e prática de governos com pretensões totalitárias conhece muito bem o significado da palavra “democratização”, em especial no processo de construção do “Estado regulado”. Na vida real, ela quer dizer justamente o contrário do que propugna, isto é, abarca mais dirigismo na informação e mais censura no noticiário, tendo como conseqüência lógica o controle político e ideológico dos meios de comunicação de massa. Na antiga URSS, por exemplo, a “democratização dos meios de comunicação” terminou na soberania do “Pravda” e do “Izvestia”, e no gradativo aniquilamento da imprensa considerada “burguesa”.
Em Cuba, por sua vez, a “redemocratização dos meios de comunicação”, amparada na supremacia de “conselhos populares”, dos comitês revolucionários e na eterna vigilância da DGI (Dirección General de Inteligência), ainda hoje se dá a partir da visão despótica do “Granma” e da rede de televisão estatal, veículos obedientes à verdade única do castro-comunismo, cujo interesse básico é a desinformação e a perpetuação do poder. Quanto aos modernos meios de comunicação eletrônica, quem desconhece o controle e a censura que governos da China e de Cuba exercem sobre os veículos da Internet?

No seu primeiro mandato, em meio ao noticiário em torno dos vertiginosos escândalos que envolviam (e envolvem) seu governo, Lula estimulou a criação do Conselho Federal de Jornalismo, sinistro órgão que tinha por objetivo levar o jornalista “faltoso” ao tribunal inquisitorial e à posterior cassação do registro profissional. De igual modo, propugnou pela criação da Ancinav, a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual que, quase detendo poder de polícia, pretendia “regular, fiscalizar e controlar” a produção audiovisual da nação – o cinema, segundo Lênin, a “manifestação mais importante do século”, como arte ou propaganda, para consolidar o avanço do socialismo.

Agora, diante da reeleição pelo sufrágio do voto, mas sub judice, sentindo-se incomodado pela atuação livre da imprensa, Lula da Silva parte para institucionalizar a “democratização dos meios de comunicação”. Com a impostação de uma seriedade quase cômica, pretende confrontar a verdade geral à sua verdade partidária e particular, ameaçando financiar com o dinheiro sacado do bolso do exaurido contribuinte, sob o manto do “pluralismo”, uma imprensa servil. Como se a liberdade de informação, ainda que com falhas, representasse o mal e a censura, ainda que disfarçada, constituísse o supremo bem.

*Escritor, Cineasta e Jornalista.
Ex-Secretário Nacional de Cultura
Mais por este Autor:
Artigos Relacionados: