PEC permite filiação de Militar da Ativa a Partido Político e concede Hábeas Corpus a Militar Punido/Comentário da PEC

*Antônio Júlio de Souza Bruno

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 180/07, apresentada pelo deputado Elton Bonfim Magela (PT-DF), que permite aos militares das Forças Armadas a possibilidade de se filiarem a partido político. A mesma PEC dá o direito a habeas corpus aos militares punidos por ações disciplinares.

Segundo a regra atual, o militar não pode pertencer a partido político enquanto estiver em serviço ativo.

Magela argumenta que, apesar de o País viver em pleno Estado de Direito há quase duas décadas, ainda existem “cidadãos relegados à segunda categoria”, impedidos de exercer o direito de questionar decisões proferidas, por intermédio do habeas corpus, e de terem filiação partidária. “Em tempos em que se ampliam os direitos e garantias individuais, o Parlamento tem a responsabilidade de corrigir as dissonâncias atuais que impossibilitam aos militares gozar dos plenos direitos da democracia”, afirma o deputado.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, a proposta será submetida a uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

Última Ação:

5/11/2007 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
6/12/2007 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)

 

Comentário da PEC

A técnica gramcista de implantação do comunismo na América Latina, há várias décadas vem sendo aplicada e, desde a instalação do Foro de São Paulo em 1990, sob a coordenação de Fidel Castro e Lula da Silva, do qual vêm participando grande número de organizações  comunistas, socialistas e terroristas vai, paulatinamente, se infiltrando nas diferentes camadas de nosso tecido social , desde a escola básica até a universidade , alcançando as diferentes agremiações das nossas comunidades . O comunista  Marco Aurélio Garcia , mentor do grupo que governa o Brasil atualmente, cercado de seus asseclas, está se aproximando do principal objetivo a ser alcançado que é a destruição das nossas Forças Armadas , iniciada pelo famigerado FHC, no que diz respeito a seu enfraquecimento material porque é fabianista e luta pelo estabelecimento do utópico governo mundial ! Agora , essa PEC, que faz parte do processo de esfacelamento das Forças Armadas e demais organizações militares , para a consecução da principal meta que é a composição da URSAL (União das Repúblicas Socialistas da América Latina). Tudo sob o comando da república bolivariana chavista, que dentro em breve, será a maior potência bélica da URSAL, apoiada  pela Rússia !...
E onde andam os nossos estrategistas ? Onde andam nossos comandantes da Ativa? Onde andam nossos parlamenetares, eleitos pelo povo para a manutenção da democracia e da liberdade?
Voltando no tempo, estamos no limiar de 1963!.... e, em condições muito mais precárias, para reagir!... aqueles que não viveram 1964, não têm idéia de para onde estamos caminhando!... que Deus e Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, se apiadem da nação brasileira !.... do contrário, viveremos tempos de choro e ranger de dentes !

CMG Reformado

NR: Como não poderia deixar de ser, essa proposta foi apresentada por um deputado do PT. Não acreditamos que isso se concretize, pois se assim acontecer será a última pá de terra que se colocará no túmulo das Forças Armadas.
Adeus Disciplina! Adeus Hierarquia!

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