A Nova Política das Drogas: uma droga!

*Marco Antonio Felício da Silva

Documento lançado no Rio de Ja neiro, dia 11 de fevereiro próximo passado, pela ONG Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Violência, defende revisão da política mundial de drogas que, segundo seus integrantes, entre eles os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Gaviria, da Colômbia, e Zedillo, do México, estaria direcionada, hoje, somente para a repressão. Propugnam que o alvo da repressão policial sejam os traficantes e que os usuários de drogas sejam tratados pelos sistemas de Saúde e que a posse de pequenas quantidades de maconha seja descriminalizada.

Sem dúvida, é sumamente surpreendente que ex-presidentes que tiveram a obrigação e o dever, quando no governo, de tratar de problema tão complexo, mostrem não ter visão abrangente do problema pela falta de conhecimento diversificado e inerente aos diversos aspectos que o cercam. Demagogicamente, sugerem uma solução que não experimentaram em seus respectivos governos, que se caracterizaram por políticas de Segurança Pública, principalmente no que tange ao sistema prisional, combate ao crime organizado e ao narcotráfico, de Saúde e de Educação, simplesmente, desastrosas.

As Forças Armadas, queira-se ou não, hoje fator importante no combate ao narcotráfico, tornaram-se verdadeiras sucatas de material. Irresponsavelmente, defendendo a conveniência de descriminalizar o consumo individual da maconha, desprezando resultados advindos de pesquisas científicas, afirmam que “a evidência empírica indica que os danos causados por esta droga são similares aos causados pelo álcool e pelo tabaco”.

A verdade é que nos últimos anos cresceram os investimentos em pesquisa, buscando avaliar a amplitude maléfica dos efeitos do uso da maconha. Isto tem sido muito importante principalmente para a avaliação dos transtornos mentais relacionados com tal consumo. Estudos com a droga levaram cientistas a descobrir o sistema endocanabinóide humano. Receptores cerebrais e neuromodula-dores têm papel importante na fisiologia cerebral, regulando diversos sistemas neurotransmissores, tais como o dopaminérgico, serotonérgico, colinérgico, glutamatérgico e gabaér-gico.

O uso crônico da droga determina um desbalanceamento no sistema endocana-binóide, gerando alterações nos diversos sistemas neurotransmissores. O uso da maconha por grávidas mostra efeitos deletérios cerebrais que podem determinar alterações na vida adulta. O uso da droga produz alterações cognitivas severas. O uso contínuo leva a déficits em várias áreas tais como o aprendizado verbal, memória de curto prazo, atenção e funções executivas. Estudos atuais têm se concetrado na relação entre o uso da maconha e psicose, mostrando que o seu uso duplica o risco de psicose e contribui para 8 a 13% dos casos na população.

Ao contrário do que afirmam os ex-presidentes, o uso da maconha determina alterações cerebrais mais sutis do que o álcool, a cocaína ou a heroína. Afirmar que a maconha deve ser liberada, pois, o álcool e o tabaco estão liberados é querer justificar um erro com outro erro. Querer desvincular a existência do usuário da do traficante é querer tapar o sol com a peneira.

Não há traficante sem usuário. Ambos contribuem, de formas diferentes ou não, para a configuração da atividade criminosa e muitas vezes violenta.

Como, num país como o nosso, caso tivéssemos a descriminalização do uso da maconha, teríamos condições de fiscalizar milhares de usuários, assisti-los e tratá-los, espalhados por extenso território, aliados às centenas de milhares de demais viciados em cocaína, crack, heroína e drogas sintéticas se não temos condições de assistir aos milhões de doentes que perambulam pelos postos de saúde, policlínicas e hospitais, deste Brasil, sem equipamentos, médicos e remédios suficientes e adequados?

Na Holanda, onde o uso da maconha foi liberado, 5 mil dos 25 mil dependentes são responsáveis por 50% dos crimes leves. O uso da maconha teve um incremento de 400% após a respectiva liberação. Descriminalizar o uso da droga significa alargar a porta de entrada para o caminho, sem volta, da degradação de milhares de jovens.

O que precisamos não é de leniência das autoridades, mas de tolerância zero para uma situação que põe em risco o futuro da nossa juventude e do País.

*General da Reserva
Cientista político
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