Estatuto

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, OBJETO E SEDE

Art. 1º A associação civil, denominada "Grupo Inconfidência", qualificável como de interesse público, pessoa jurídica de direito privado, constituída por prazo indeterminado, na forma prevista no Código Civil Brasileiro, tem sede provisória na Rua Professor Baroni, 40/1201 - Bairro Gutierrez - CEP 30440-140 - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil, foi fundada em 1º de agosto de 1993 e civilmente na data de 26 de maio de 1994 e registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número 86.615, em 17 de novembro de 1994 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ, sob o número 00.378.986/0001-38.

Art. 2º O GRUPO reger-se-á por este Estatuto e pela legislação do País, aplicável à espécie.

Art. 3º Para alcançar e realizar seus objetivos, o GRUPO tem por suas finalidades:

I - propugnar, por meios lícitos, pela preservação da sociedade, em sua ordem moral, ética, familiar e institucional;

II - desenvolver todos os esforços lícitos para que se preserve a ordem jurídica do País, de modo a consolidar o Estado de Direito, dentro da concepção de que, nele, o Poder se submete à Lei;

III - propugnar, com as armas da inteligência, para que se assegurem as funções de defesa do Estado;

IV - agir em defesa da soberania nacional e da paz social, atuando em Juízo ou fora dele, em ações específicas, defendendo e despertando a consciência da coletividade para o primado da ética e da moral pública, postulando quando necessário o restabelecimento da ordem moral e social nos negócios do Poder Público em todos os seus graus, e bem como na proteção de interesse difuso ou coletivo;

V - propugnar em favor da sobrevivência digna e da não-deterioração patrimonial e moral da Família, condições necessárias à preservação dessa instituição, que é, por sua essencialidade, o próprio substrato da nacionalidade;

VI - propugnar dignamente em favor do perene fortalecimento da Consciência Civica Nacional, bem como da preservação dos reais, verdadeiros e efetivos valores morais e éticos;

VII - e, por fim, assegurar que o GRUPO rejeita e repudia, com veemência, todo e qualquer estado de anarquia, de corrupção e de degeneração dos costumes e que por sua natureza e expressão, possam atingir os alicerces da Nacionalidade Brasileira, meta para que se dirigem todos os seus esforços.

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