Governo de São Paulo corre para vender a CESP

Concessão do principal ativo da estatal paulista de energia, hidrelétrica de Porto Primavera, termina em 2028; chinesa CTG é potencial candidato à compra.
A decisão do governo do Estado de São Paulo de não buscar a renovação das concessões da Cesp antes da privatização se deu, entre outros motivos, pela pressa em realizar a venda da companhia elétrica ainda neste ano, apurou o Valor.
Para que a renovação das concessões pudesse ser feita nos termos exigidos pela União, com pagamento de uma outorga, seria necessário alterar a Lei 9.074, das privatizações, processo que poderia se arrastar devido ao cenário político conturbado em Brasília.
O conselho diretor do programa estadual de desestatização do Estado de São Paulo decidiu, em 13 de junho, avançar no processo de privatização da Cesp mantendo os prazos de vigências atuais das concessões de geração da companhia, sem buscar uma renovação antecipada.
A decisão pegou o mercado de surpresa e resultou na queda do preço das ações da Cesp, uma vez que sua principal concessão, a usina hidrelétrica de Porto Primavera, termina já em 2028. A renovação antecipada da concessão por mais 30 anos era vista como uma possibilidade do governo levantar mais recursos com a venda da companhia.
A esperança do governo paulista, agora, é usar a dissociação da crise do governo federal para atrair compradores para a companhia, que deve passar em setembro pela sua quarta tentativa de privatização. A referência do preço mínimo, que será definido no início de agosto, será por fluxo de caixa descontado, mas o governo também tem como referência o valor de mercado da elétrica, próximo de R$ 5 bilhões atualmente.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo estava negociando com o governo federal utilizar um dispositivo da Lei 9.074 para renovar as concessões da Cesp antes da privatização. O problema é que essa legislação estabelece, como contrapartida, apenas o pagamento de uma receita de uso de bem público (UBP), que é um percentual de até 2,5% da receita da concessão por um certo período.
A União, por sua vez, queria cobrar uma outorga pela renovação das concessões. Seria necessário fazer uma alteração na lei, um processo que poderia se arrastar dado o cenário político atual.
O fator determinante para o Estado de São Paulo preferir seguir no processo com os prazos atuais foi justamente a exigência de uma outorga significativa, representando todo o fluxo de caixa adicional que haveria em decorrência da extensão do prazo, além de uma participação proporcional do eventual ágio que a privatização pudesse proporcionar.
Com a concessão mais curta, a atratividade do ativo fica reduzida, assim como o potencial ganho com a venda da companhia.
Os atuais acionistas têm ainda outra saída para aumentar os ganhos com a companhia: as indenizações pleiteadas pelas concessões que foram devolvidas. Atualmente, a Cesp disputa na Justiça o recebimento de R$ 8,3 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões referentes à hidrelétrica de Três Irmãos, R$ 915 milhões de Ilha Solteira e R$ 647 milhões de Jupiá.
Desse total, há um valor “incontroverso” de cerca de R$ 2 bilhões, que já foi reconhecido pela União como o valor a ser pago à Cesp.
Os termos do contrato de privatização vão garantir que os atuais acionistas ficarão com essas indenizações. Além disso, será o governo de São Paulo que manterá as negociações com a União referente aos valores em disputa.
Aos novos sócios, caberá solicitar a renovação da concessão de Porto Primavera cinco anos antes, como determina a legislação atual. O preço da companhia deve refletir essa realidade na privatização.
Hoje, o parque gerador da companhia é composto por três usinas. Porto Primavera, que tem 1.540 megawatts (MW) de potência, e vencimento em julho de 2028, Paraibuna, com 87 MW de potência e vencimento em março de 2021, e Jaguari, com 27,6 MW e vencimento em maio de 2020.
No início de julho, representantes do governo paulista, da companhia, e dos bancos contratados para a operação, viajam para China, Europa, Estados Unidos e Canadá para apresentar a companhia a investidores.
A ideia dos vendedores é destacar que se trata de um ativo com fluxo de caixa assegurado por no mínimo 10 anos, com energia contratada a preços atrativos e uma gestão conservadora.
A maior parte do ‘road show’ será na China, onde está a principal candidata a ficar com a Cesp: a China Three Gorges (CTG), que já comprou vários dos ativos que pertenciam à estatal no passado.
Em 11 de julho, será realizada uma audiência pública pelo governo paulista, que será uma oportunidade para que os investidores interessados se manifestem sobre a companhia e tenham acesso a uma versão preliminar do edital da venda.
A expectativa dos envolvidos, segundo o Valor apurou, é que o edital final saia no início de agosto, com o preço mínimo estabelecido. A venda, se bem sucedida, deve se dar em um leilão na bolsa em meados de setembro.

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