Amazônia - sempre brasileira!

*Antonio Hamilton Martins Mourão - Vice-Presidente da República

No  contexto  de  uma  campanha  internacional  movida  contra  o  Brasil,  ressurgiu  a  antiga  pretensão  de  relativizar,  oumesmo  neutralizar,  a  soberania  brasileirasobre  a  parte  da  Região  Amazônica  quenos  cabe,  a  nossa  Amazônia.

Acusações  de  maus tratos  a  indígenas,  uso  indevido  do  solo,  desflorestamento  descontrolado  e  inação  governamental  perante  queimadas  sazonais  compõem  o  leque  da  infâmia  despejada  sobre o País, a que se juntou a nota diplomática  do  governo  francês  ofensiva  aopresidente  da  República  e  aos  brasileiros.

O  Brasil  não  mente.  E  tampouco seu  presidente,  seu  governo  e  suas  instituições.

Em  primeiro  lugar,  porque  o  Brasil tem a seu lado a História, sobre a qual, em consideração à memória nacional, nos devemos  debruçar.

A  Amazônia  que  nos  pertence  foi conquistada  no  tempo  em  que  só  a  ação intimorata  garantia  direitos.  Depois  daexpulsão dos franceses de São Luís (1615)e  da  fundação  do  forte  do  Presépio,  a  futura  Belém  (1616),  corsários  ingleses  e  holandeses  foram  combatidos  e  expulsos  da foz  do  Rio  Amazonas.  A  União  Ibérica (15801640)  ofereceu  oportunidade  paraque  bandeirantes  e  exploradores  rompessem  as  Tordesilhas,  um  desenvolvimento histórico  que  tem  na  primeira  navegação da  foz  à  nascente  do  Amazonas  (1637), façanha cometida por Pedro Teixeira, seu marco  definitivo.

Foram fortalezas que prefiguraram a  ocupação  e  a  delimitação  da  Amazônia brasileira.  Foi  a  catequese  que  aglutinouos indígenas sob a proteção da cruz, favorecendo  a  miscigenação  que  fomentou  o povoamento  da  região.  A  fundação  doforte  de  São  José  do Rio  Negro,  na  confluência  do  Rio  Negro  com  o  Solimões(1663), reuniu em seu entorno índios barés, baniu as e passés, dando origem à povoação que  viria  a  se  transformar  na  cidade  de Manaus.

Após  a  Independência, em nossa primeira legislatura,  quando  a  pretensão  estrangeira  de  impor um monopólio de navegação no Amazonas ousou atribuir aos brasileiros a pecha  de  ignorantes,  coube  ao  Senado  devolvê-la,  lembrando  que  cabia  aos  brasileiros a primazia dos descobrimentos  sobre a região, conforme atestado pelo próprio  Humbolt.

E  no  início  do  século  20,  enquanto a Europa se dilacerava nos campos de batalha da 1.ª Guerra Mundial, um dos nossos  maiores  soldados,  Cândido  Mariano  da Silva  Rondon,  completava  sua  campanha sertanista (1915-1919) em Mato Grosso levantando  cartograficamente  os  vales  do Araguaia e as cabeceiras do Xingu; descobrindo minas de sulfeto de ferro, ouro, diamantes, manganês, gipsita, ferro e mica; e o mais importante, fazendo amigas as  nações  nhambiquara,  barbados,  quepiquepiuats,  pauatês,  tacuatés,  ipotiuats, urumis,  ariquemes  e  urupás,  que  ao  finalda  ciclópica  empreitada  apontavam  para  asarmas dos exploradores e diziam: “Enombô,paranã!  Dorokói  pendehê”  (“joguem  norio,  a  guerra  acabou”).

Epopeia consumada, mas por concluir, na qual o Brasil jamais prescindiu dacooperação  das  nações  condôminas  desse patrimônio reunidas no Pacto Amazônico,  que  comemorou,  no  ano  passado, 40 anos de sua assinatura, o qual, pela sua finalidade  e  sua  clareza  de  propósitos,  dispensa protagonismos  de  última  hora  movidos  por  interesses  inconfessáveis.  Se existisse  algum  protagonismo  nacionalna  Amazônia  sulamericana  compartilhada por nove países, algo que o Brasil nunca  avocou,  ele seria,  pelos  números,  pela  presença  e  pela  História, brasileiro.

Se a História dá razão ao Brasil em qualquer debate sobre a Amazônia,  cabe  colocar, em segundo lugar, que  ele  tem  a  seu favor  os  fatos.

Não  há  país  que  combine  legislação ambiental, produtividade agropecuária,  segurança  alimentar  e  preservação dos  biomas  com  mais  eficiência,  eficácia e efetividade do que o Brasil. Não bastassem todos os dados legais e científicos,  sobejamente  conhecidos,  que  comprovam  essa  assertiva,  tomem-se  não  as palavras, mas os atos do governo brasileiro no sentido de combater queimadas e apurar  crimes  de  toda  natureza  praticados na Região Amazônica, o que desqualifica as desproporcionais acusações e agressões  desferidas  contra  o  País  por  causado  meio  ambiente.

E  se  não  bastassem  a  História  e  os fatos,  cabe  apontar  o  que  se  revela  nas  declarações  oficiais,  nas  confidências  mal escondidas,  nas  entrelinhas  dos  comunicados e no ecorradicalismo incensado pela imprensa: a velha ambição disfarçada por filantropia  de  fachada.

É  inacreditável  que,  num  momento em que guerras comerciais e protecionismos  turvam  o  horizonte  mundial,  esão  publicamente  condenados  em  todas as  instâncias  internacionais  responsáveis, líderes  de  países  europeus  venham,  individualmente ou em conjunto, tomar iniciativas contra o livre comércio, procurando  sabotar  acordos  históricos  como  ofirmado entre a União Europeia e o Mercosul e entre este e os países da Associação  Europeia  de  Livre Comércio  (Efta)  – Noruega,  Suíça,  Islândia  e  Liechtenstein.

Como  é  inacreditável  que  pessoas que  até  há  pouco  tempo  ocupavam  cargos  públicos  se  esqueçam  de  uma  das  linhas mestras da diplomacia do Brasil, a de  preservar  a  liberdade  de  interpretar  a realidade  do  País  e  de  encontrar  soluções brasileiras  para  os  problemas  brasileiros, conforme colocadas pelo chanceler Horácio Lafer em 1959.

Nada  disso  prevalecerá.  O  Brasil  não tem tempo a perder. Com trabalho, coragem  e  determinação  ele  encontrará  o  seu destino de grandeza: ser a mais pujantee  próspera  democracia  liberal  do  Hemisfério Sul.

E  por  qualquer  perspectiva,  da preservação  ao  desenvolvimento,  da  defesa à segurança, da História ao Direito, a  nossa  Amazônia  continuará  a  ser  brasileira. E nada exprime melhor isso do quea  canção  do  internacionalmente  reconhecido  Centro  de  Instrução  de  Guerrana Selva: À Amazônia inconquistável onosso  preito,/  A  nossa  vida  por  tua  integridade/  A  nossa  luta  pela  força  dodireito/ Com o direito da força por validade.”

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