PNDH-3 - Plano de governo de Dilma Roussef.

Jesser Medeiros
Já disseram que Dilma não tem programa de governo. Mentira. Dilma tem programa, assinado por ela e Lula, e se chama PNDH-3. É bom voce saber o que ele prevê, porque vai controlar toda sua vida. Dilma
Escondido nas discussões pelo próprio “time de Lula”, o PNDH-3 tem um objetivo muito claro, controlar cada aspecto da sua vida, restringir a liberdade de religião, de imprensa, de atividade econômica.
Voce e eu somos a favor dos direitos humanos, mas o que o governo Lula, Dilma e o mentor dos dois, José Dirceu, acham ser direitos humanos é algo muito diferente.

O PNDH-3 tem coisas boas, mas estas são óbvias (como o direito ao registro civil) e só servem para “encher linguiça” e tornar o documento uma massaroca de centenas de páginas, para evitar que as pessoas se disponham a ler. Porque lendo, os detalhes autoritários ficam evidentes.

O tempo todo são usados termos vagos, deixando margem para qualquer tipo de decisão autoritária.

Um exemplo é o item que prevê tomar terras e empresas que “não cumpram sua função social integralmente”. E o que é cumprir essa função? Ninguém sabe e pode ser qualquer coisa para roubar a propriedade.
Como fez Hugo Chávez na Venezuela, com fazendas, supermercados, emissoras de rádio e tv, fábricas e até lojas.

Quem foi criado numa família religiosa verá o inferno na terra. Primeiro, símbolos religiosos serão banidos dos órgãos públicos, incluindo crucifixos e imagens de Nossa Senhora. Os alunos serão obrigados a estudar religiões africanas (como Candomblé e Umbanda). Está lá no PNDH-3.
O programa de Dilma prevê a liberação total do aborto (hoje, só é permitido em casos de estupro ou perigo de morte da gestante).

A prostituição será profissão regulamentada. O casamento de gays, lésbicas e travestis será legalizado, assim como a adoção de crianças por casais de travestis, por exemplo.
O PNDH-3 vai “realizar ações permanentes de estímulo ao desarmamento”.

O item é um desrespeito à população, que votou contra o desarmamento em plebiscito. Mas faz sentido, porque facilita outra ação do plano de Dilma: a tomada de terras e casas.
Imagine que um bando como o MST, MLT, Sem Teto e outros invada sua fazenda, casa ou empresa. Hoje, voce vai à Justiça, ela dá a ordem e a PM tem que retirar os invasores.

Segundo o plano de governo de Dilma, voce terá que ser submetido a uma audiência pública, com “representantes de movimentos sociais” (leia-se MST, MLT, etc) e eles vão decidir se voce deve ou não ter a propriedade de volta. Ou seja, acabam o judiciário e as leis.

A alegação será a de que sua fazenda, casa ou empresa não cumpre “integralmente os direitos humanos” ou a “função social”. É algo como chamar ladrões de banco para debater se o banco deve ser assaltado.

As fazendas serão tomadas usando o Grau de Utilização da Terra e o Grau de Eficiência na Exploração (GEE), atualizados para índices que são impossíveis de atingir. O MST não terá que cumprí-los.

Voce pode imaginar a revolta da população, mas aí entra o controle da imprensa, para evitar que voce saiba o que acontece e se revolte com isso. A imprensa e a mídia também terão que cumprir as “diretrizes de direito humano” como condição para “sua outorga e renovação, suspensão e multas”.
Novamente, só eles saberão que direitos são esses. Pode ser, por exemplo, não falar mal do MST. Está lá no PNDH.

O plano de Dilma manda abrir ação contra quem fizer “difamação, falsa acusação, desqualificação do trabalho” dos movimentos sociais. Para uma turma que considera o Mensalão uma “invenção da mídia”, tudo será “difamação”.
O plano diz que “títulos de terras irregulares” serão cancelados, sem a Justiça.

Por todo o plano há itens que tiram da Justiça e da polícia o poder de fazer cumprir as leis, na prática eliminando essas leis e impondo sistema de “aiatolás” para decidir por conveniência.

PNDH-3 ainda garante “indulto a condenados por crimes sem violência real” (roubo, estelionato, mensalão, corrupção, etc) e garantia de acampamentos ciganos (as cidades queiram ou não).

No lançamento, Lula disse que PNDH-3 “representa um verdadeiro roteiro para seguirmos” e o coordenador de Dilma, Nilmário Miranda, disse “o programa de governo de direitos humanos da ministra Dilma está todo no PNDH 3”.

Você tem direito a votar na Dilma, mas não poderá dizer que não foi avisado sobre o que pode vir por aí se a eleger.
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