A Amazônia e a Hidreletricidade (XXX)

*Manoel Soriano Neto

“Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la
Lamentavelmente, o governo resolveu abandonar o maior projeto hidrelétrico do País, a construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (PA). Tal decisão ocorreu depois que o Ibama negou o licenciamento ambiental, como declarou o ministro das Minas e Energia, Coelho Filho. Em frágil argumentação, ele afirmou que a futura energia da usina poderia ser suprida por uma combinação de fontes alternativas sustentáveis, como a eólica, a solar e a da biomassa, conforme também vem propondo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que considerou, em declarações de todo infelizes, "dispensável a construção da usina", que se encontra em "stand-by", até que se ache uma solução definitiva.
 
A negativa de licença, acolhida sem qualquer reação pelo governo, é, sem dúvida, uma vitória maiúscula do movimento ambientalista/indigenista, apoiado por ONGs internacionais como a "Greenpeace", a "International Rivers" e a "Amazon Watch", com o apoio do Cimi e da Funai, o que impede a realização do leilão para o início das obras, já previsto para o presente ano.
 
O principal argumento aludido é o do alagamento de terras dos índios mundurucus, ora em demarcação, para os quais o rioTapajós é sagrado. Ora, se anteriormente foi planejada uma usina como a citada, é preciso uma solução urgente para o problema, sob o perigoso risco da falta de energia e da consequente alta de seu custo, pois então será imprescindível a utilização da energia cara e poluente de termelétricas e de fontes alternativas.
 
A previsão era de que a UHE do Tapajós, com a conclusão projetada para 2021, gerasse 8.040 megawatts (MW), ou seja, cerca de dois terços da potência instalada instalada da UHE de Belo Monte (já em operação, ainda que de forma incipiente), ficando apenas atrás dos potenciais de Itaipu (14,0MW),Belo Monte (11,2MW) e Tucuruí (8,7MW);observe-se que, com exceção de Itaipu, as três usinas mencionadas encontram-se no estado do Pará, o que bem ressalta a existência de fabulosos recursos hídroenergéticos em nossa cobiçada Amazônia e que não podem ser desperdiçados, apesar de a demanda por energia no Brasil, atualmente, estar aquém da necessária, emface da recessão econômica.
 
Uma observação quanto ao entendimento do que seja"capacidade ou potência instalada" e "produção efetiva de energia ", no que concerne à hidreletricidade. A produção efetiva é diferente da potência ou capacidade instalada, em decorrência da quantidade de água existente em determinadosperíodos. Assim,v.g.,os quase 70% da hidreletricidade, responsáveis pela matriz energética brasileira, não se referem à produção de energia e sim à potência ou capacidade instalada. A produção efetiva pode ser bem maior (às vezes chega a 80%) ou bem menor, dependendo da abundância ou escassez de chuvas e da água represada nos reservatórios.
 
Em suma: o abandono do projeto em comento é assaz danoso para o desenvolvimento nacional!
 
Por derradeiro, diga-se que foi estarrecedor o fatiamento da pena imposta a expresidente Dilma. A violação perpetrada contra a Constituição e o vernáculo, máxime por dois presidentes de Poderes da República, é inconcebível e inaceitável! Como o Regimento do Senado pode se sobrepor à Carta Magna, "ex vi" da hierarquia das leis? Dividiu-se o indivisível contido no cristalino dispositivo constitucional que se refere à condenação (no singular) da perda do cargo com (e não e/ou) inabilitação, por oito anos, etc., não podendo, destarte, haver dosimetria penal, conforme querem finórios sofistas. Como diz a conhecida música, "Que País é esse?" 
 
* Coronel, Historiador Militar e Advogado
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