Amazônia - O grande desafio (X)

*Manoel Soriano Neto

“Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la.”
General Rodrigo Octávio / 1º Comandante Militar da Amazônia (1968/1970)

Antes de retomarmos o estudo concernente à hidropirataria nos rios amazônicos, gostaríamos de salientar a realização, no mês de março, da 8ª edição do "‘Fórum Mundial da Água"’, em Brasília (DF). Importantes teses (que constam da “Carta de Brasília”) foram discutidas, com vistas ao estímulo de políticas públicas, em âmbito internacional, a fim de garantir à humanidade, um abastecimento seguro de água com o devido saneamento básico, etc., eis que o ‘ouro branco’ é um bem essencial à vida e um direito fundamental que precisa ser rapidamente universalizado para todas as regiões do planeta.

Os participantes foram unânimes em constatar que os problemas ainda estão muito longe de serem solucionados, sendo certo que até em certas regiões a situação vem se agravando de forma significativa e que o desperdício é um mal que carece ser combatido com vigor. Eis alguns dados alarmantes que foram motivo de amplos debates: dos 7,6 bilhões de habitantes da Terra, 2 bilhões vivem em áreas de escassez de água; 1,6 bilhão habitam regiões onde não há estrutura em condições de captar água potável e 1 bilhão não tem acesso à quantidade suficiente para o abastecimento mínimo diário de 20 litros, quantidade estipulada pela ONU para cada ser humano.

Como o temário do evento era totalmente imbricado com o assunto que vimos abordando, ou seja, a captura de água doce na Amazônia, mister se faz assinalarmos alguns aspectos relevantes que foram tratados,os quais nos dizem respeito. O Brasil possui 3% da população mundial e detém cerca de 13% da água doce superficial (há quem afirme que esse percentual é bem maior), afora os dois grandes aquíferos (águas subterrâneas) a que nos referimos noutros artigos: o "Guarani’" e o "‘Alter do Chão"’. A Amazônia - ‘O Império das Águas’ - possui 81% da referida água doce, algo de enorme superlatividade para o nosso País, o que por demais aguça a cobiça internacional. Interessante é discriminarmos, consoante documento da ANA (Agência Nacional de Águas), publicado na edição da "‘Folha de São Paulo"’, de 22 de março de 2018, alusiva ao mencionado Fórum, o destino da água que se consome no território nacional: 67% vão para a agricultura (principalmente o arroz e a cana de açúcar); 11% para o abastecimento do criatório animal (particularmente de bovinos); 9,5% para a indústria (em especial para a alimentícia); 8,8% para o abastecimento urbano; 2,4% para o abastecimento rural; 0,8% para a mineração e 0,3% para as termelétricas.

Das reuniões do Encontro, chegou-se a um consenso de que o nosso País ainda precisa da construção de pequenas e grandes represas, mormente na bacia amazônica; de canais de irrigação para as lavouras; de saneamento básico com a (continua) concomitante construção de estações de tratamento de água e esgoto, etc., etc., além do permanente cuidado com a preservação da natureza, conforme um neologismo que surgiu no Acre – "‘florestania’" – associando os vocábulos ‘"floresta"’ e "‘cidadania"’, cujo escopo é ‘o respeitocidadão pelas florestas e ecossistemas brasileiros’.

A apropriação da água doce dos rios da Amazônia, com a finalidade de engarrafá-la e comercializá-la no exterior, a par da captura de cardumes de peixes (como os ornamentais) e de nutrientes, para uso e análises científicas, como já foi assaz denunciado, afigura-se como um crime de hidropirataria que urge ser muito bem apurado, e não considerado, ‘"a priori’", como um “"hidro-mito”" ou ‘"teoria da conspiração’", como alhures, alguns vêm afirmando.

* Coronel, Historiador Militar e Advogado Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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