Amazônia - O grande desafio - (XXIX)

*Manoel Soriano Neto

“Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de
nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la.”
General Rodrigo Octávio / 1º Comandante Militar da Amazônia (1968/1970)

A população da Amazônia é basica mente mestiça, com consideráveis estoques de etnias indígenas. O município de São Gabriel da Cachoeira (AM), localizado na ‘Calha Norte’, na região conhecida por “Cabeça do Cachorro”, devido ao seu formato geográfico, é, demograficamente, o de maior composição indígena do Brasil.

A sua população, em 2020, era de 46.303 habitantes (nove, entre dez deles, são índios de múltiplas etnias e diversos idiomas). Lá se sedia a 2ª Brigada de Infantaria de Selva - Brigada Ararigbóia - “a Brigada mais indígena do Exército Brasileiro”. Interessante dizerse que em determinadas tribos locais ainda se fala a ‘língua geral’, que predominou em nosso País por duzentos e dez anos (observe-se, entre outros de seus legados, a nossa rica toponímia geográfica), derivada do tupi primitivo, conhecida por “nheengatu”, a qual se dividiu em dois ramos: um ao Norte e outro ao Sul do Brasil. Como nos ensina a emérita professora e escritora Aileda de Mattos Oliveira, em sua magnífica obra “Mobilidade e Implantação – Como a Língua Portuguesa Sobreviveu à Língua Geral” (Editora Luzes, RJ, 2012), que tivemos a gratíssima honra de escrever a Apresentação, o ‘nheengatu’, que portugueses e holandeses denominavam de 'língua brasílica', foi uma “língua artesanal” criada e amplamente difundida pelos padres da Companhia de Jesus (os jesuítas).

Feitas essas considerações, procuraremos trazer alguns enfoques relevantes acerca da problemática indígena, sendo certo que as ‘Terras Indígenas’ (TI) ocupam, hoje, 13% do território nacional! Somente na Amazônia Legal, há “424 áreas, representando 23% do território e 98,5% da extensão do total de terras indígenas” (!), consoante dados que nos trouxe o meu dileto amigo, coronel Ernesto Caruso, em mui competente artigo “Respeito à Concepção do Estado”, publicado no JI de nº 290, ao qual pretendo acrescer algumas achegas. Diga-se que já se vem falando, há tempos, na criação de “nações indígenas”...

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VIII – Dos Índios – nos artigos 231 e seus parágrafos, e 232, estatui normas a respeito do assunto. O ‘caput’ do precitado artigo 231 reza, ‘ipsis verbis’: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

É preciso que se atente para a expressão “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, ou seja, ocupavam, em 5 de outubro de 1988, quando da promulgação de nossa Lei Magna. Assim, os índios brasileiros só teriam direito às terras que ocupassem naquela data, como assinalou, com acurácia, o eminente jurista Ives Gandra Martins.

Entretanto, por força de uma assaz complacente, liberal e abusiva legislação infraconstitucional (Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas), com base em suspeitos laudos antropológicos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), eles passaram também a ter direito às terras que dispunham em passado longínquo (“tempos imemoriais”), de dificílima precisão, evidentemente.

Por isso, os indígenas são donos, atualmente, repitamos, de 13% do território nacional, discriminando-se, destarte e de forma injusta, o restante da população brasileira. A propósito, aduza-se que está em curso um processo semelhante, ‘mutatis mutandis’, de concessão de terras a comunidades quilombolas.

Coronel, Historiador Militar e Advogado Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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