O STF e a Reserva Raposa Serra do Sol

*Gen Ex Gilberto Barbosa de Figueiredo

A palavra do presidente do clube militar

Encerrou-se, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a polêmica e ru-morosa demanda sobre a forma como deveria ser demarcada a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. O STF, como corte política, tomou uma decisão dentro do politicamente factível. Por certo, desagradou ambas as partes em confronto que esperavam uma vitória completa.

Nós, que contávamos com uma demarcação descontínua, saímos com a amarga sensação de derrota. Mas, após uma análise isenta da decisão tomada, podemos concluir que os problemas mais angustiantes, principalmente, no que se refere à segurança da área e à salvaguarda de nossa soberania, foram razoavelmente bem equacionados. E isso ocorreu com o estabelecimento da primazia da Política de Defesa Nacional sobre o usufruto da área pelos índios, com a possibilidade de serem instaladas bases, unidades e postos militares e de se expandir a malha viária estratégica, independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai. Ocorreu, também, com a garantia da atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições – prerrogativa muito mais do que óbvia, mas que, sistematicamente vinha sendo contestada pela FUNAI e por ONGs diversas.

Em face das circunstâncias expostas, não se pode afirmar que aqueles empenhados na luta em defesa dos reais interesses do Brasil tenham sido plenamente derrotados. Em janeiro deste ano, logo após o delineamento de uma tendência para a decisão do STF – agora confirmada – escrevi um artigo que chamei: “Afinal, Quem Perdeu em Roraima”.

Evidentemente, os arrozeiros foram os grandes derrotados. Mais do que isso, foram os grandes injustiçados. Lá chegaram incentivados pelo próprio governo, possuindo títulos de suas terras emitidos pelo INCRA. E a atividade agrícola por eles desenvolvida envolve alta tecnologia, gera muitos empregos, tem a aprovação da maioria da população índia da área e é importante para a economia do estado. Perdeu, também, toda a população, índia e não índia, que tinha, até então, seu sustento garantido por empregos nas plantações de arroz.

No texto acima citado enumerei, ainda, como perdedores algumas ONGs e a FUNAI. As primeiras ao advogarem a demarcação em forma contínua pensando muito mais em obter facilidades para a exploração das imensas riquezas existentes na região do que no bem estar dos indígenas. Foram frustradas quando o Tribunal decidiu que o usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra de recursos naturais, nem a garimpagem e a faiscação. A FUNAI pela garantia assegurada para a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal, independente de autorização das comunidades indígenas. Também pela precisa indicação de que o Estado Brasileiro terá de se fazer presente na área demarcada, obrigando-a a abrir mão de sua danosa prática de demarcar imensas áreas indígenas e depois abandonar seus habitantes à própria sorte.

No entanto, o grande avanço obtido a partir da decisão do Supremo está naquilo que se pode esperar para o futuro. Em primeiro lugar, uma das condições estabelecidas pelo Ministro Menezes Direito e acolhida pela maioria de seus pares diz que é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada. Além disso, em seu voto, o ministro Antônio Cezar Peluzo emitiu claro parecer de que futuras demarcações não poderão estar apoiadas unicamente em laudos de antropólogos indicados pela FUNAI. E, ainda mais, ao encerrar-se a seção em que o Ministro Marco Aurélio proferiu seu longo e bem fundamentado voto, o presidente do Tribunal, Ministro Gilmar Mendes, deixou bastante claro que demarcação de terra indígena é assunto muito sério para ficar apenas a cargo da FUNAI. E, antes de proferir seu voto, fez considerações sobre o que classificou de complexidade do tema, lembrando que a decisão da corte afeta demarcações passadas e futuras.

Após o longo e complexo desenrolar desse processo, fica a esperança de que maus brasileiros tenham perdido espaço para suas pérfidas tentativas de desintegrar o Brasil, entregar largas porções de seu território, comprometer a unidade nacional, tão duramente conquistada por nossos antepassados.

 

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