Condenação de Tiradentes

*Coronel Adalberto Guimarães Menezes

SENTENÇA

Rio de Janeiro, 18 de abril de 1792 – Acórdão dos Juízes da Devassa

Acordam em Relação os Juizes da Al çada etc. Vistos estes autos de que, em observância das ordens da dita Senhora, se fizeram sumários aos vinte e nove réus pronunciados conteúdos na relação de folhas 14 verso, Devassa, perguntas, apensos e defesa alegada pelo Procurador que lhes foi nomeado etc. mostra-se que na Capitania de Minas alguns vassalos da dita Senhora, animados do espírito de pérfida ambição, formaram um infame plano para se subtraírem da sujeição e obediência devida à mesma Senhora, pretendendo desmembrar e separar do Estado aquela Capitania, para formarem uma república independente, por meio de uma formal rebelião, da qual se erigiram em chefes e cabeças, seduzindo a uns para ajudarem e concorrerem para aquela pérfida ação, e comunicando a outros os seus maliciosamente o mais inviolável silêncio, para que a conjuração pudesse produzir o efeito que todos mostravam desejar, pelo segredo e cautela com que se reservavam de que chegasse à notícia do governador, e ministros; porque este era o meio de levarem avante aquele horrendo atentado, urdido pela infidelidade e perfídia; pelo que não só os chefes cabeças da conjuração e os ajudadores da rebelião se constituíram réus do crime de lesa-majestade da primeira cabeça, mas também os sabedores e conscetidores dela pelo seu silêncio; sendo tal a maldade e prevacariação destes réus, que sem remorsos faltaram à mais recomendável obrigação de vassalos e católicos, e sem horror contraíram a infâmia de traidores, sempre inerente e anexa a tão enorme e detestável delito.

Mostra-se que entre os chefes e cabeças da conjuração, o primeiro que suscitou as idéias de república, foi o réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi da Cavalaria paga da Capitania de Minas, o qual há muito tempo que tinha concebido o abominável intento de conduzir os povos daquela Capitania a uma rebelião pela qual se subtraíssem da justa obediência devida à dita Senhora formando para este fim publicamente...

Portanto condenam ao réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre,e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde no lugar mais público será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes, pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha e das Cebolas, onde o réu teve a suas infames práticas e os mais nos sítios de maiores povoação,m até que o tempo também os conota, declaro o réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo própria será avaliada e paga ao seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu; igualmente...

Nesta sentença de 18 de abril, outros réus foram também condenados à morte, mas dois dias depois, no dia 20, foi editado um outro acórdão, mantendo a condenação à morte de Tiradentes, e comutando a mesma pena importa aos demais e impondo-lhes a de degredo.

Após o enforcamento o corpo do Pro-tomártir foi esquar-tejado e salgado, e seus membros espalhados ao longo do caminho que ele tantas vezes percorrera, para mostrar a todos que ouviram sua pregação da Liberdade o destino que Portugal reservava aos que com ela sonhavam. Um dos membros foi colocado num poste na localidade de Cebolas, hoje Inconfidência, distrito de Paraíba do Sul – RJ; outro no Sítio da Varginha, município de Conselheiro Lafaiete; um terceiro em Borda do Campo, próximo a Barbacena, mas o local exato não é conhecido; também não é onde ficou o último membro. A cabeça foi espetada em um poste, em Ouro Preto, na Praça Tiradentes. A forca foi erigida para seu suplício no Campo da Lampadosa, no Rio de Janeiro, mas o ponto exato onde foi plantada também é desconhecido.

A Pátria lhe tem mostrado ao Alferes, de vários modos, seu reconhecimento, como declarando-o Patrono Cívico da Nação, Patrono das Polícias Militares e Civis e Protomártir da Independência.
Tiradentes é mineiro. Minas Gerais é o  torrão onde ele nasceu.
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