Se não fossem eles...

O projeto abortista do presidente Lula

Em 27 de setembro de 2005, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional, por sua subordinada imediata, a secretária Nilcéa Freire, uma "proposta normativa" para legalizar o aborto até os nove meses e obrigar os planos de saúde a custeá-lo 1. Infelizmente, o exame do texto do governo nos leva a concluir que ele foi redigido com má-fé. No artigo 2° havia aparentemente (mas só aparentemente) algumas restrições à prática do aborto. O artigo 8°, porém, destruía qualquer restrição, pois revogava todos os dispositivos do Código Penal que incriminam o aborto quando a gestante deseja praticá-lo: "Revogam-se os arts. 124, 126. 127 e 128 do Decreto-Lei n" 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". A imprensa deixou-se enganar, e passou a divulgar que o governo desejava liberar o aborto "até doze semanas de gestação", o que é falso. Na verdade, o anteprojeto pretendia a liberação completa do aborto até a hora do parto. A CNBB não foi admitida pelo governo a participar da Comissão Tripartite que elaborou o texto.

Em 4 de outubro de 2005, a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) adotou a proposta normativa do governo Lula como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91. Apesar do enorme empenho da deputada em tomar lei a proposta do governo, a oposição pró­vida foi muito grande. O plano de aprovar o PL 1135/91 ficou, então, para o próximo mandato de Lula.

Rejeição de Jandira Feghali

A defesa intrépida do aborto custou a Jandira Feghali a derrota de sua candidatura ao Senado. No dia 1°/10/2006, Jandira obteve apenas 37,54% dos votos válidos e perdeu para Francisco Domelles (PP/RJ), que ficou com 45,86% dos votos válidos. A candidata pró-aborto "admitiu que já tinha se imaginado eleita e planejando o trabalho que fará [faria] no Senado".2

Em 5 de outubro de 2008, desta vez como candidata a prefeita do Rio de Janeiro, Jandira obteve apenas 9,79 % dos votos dos cariocas. Foi derrotada já no primeiro turno. 3

Projeto do governo é derrotado na Câmara

Em 07 de maio de 2008, o Projeto de Lei 1135/91, que em sua versão atual pretende liberar o aborto nos nove meses de gestação, foi derrotado por 33 votos contra zero, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Como se isso não bastasse, em 09 de julho de 2008 o mesmo projeto foi derrotado por 57 votos contra 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), apesar de todo o esforço do deputado José Genoíno (PT-SP) de impedir a votação. Inconformado com a dupla derrota, Genoíno disse aos pró-vida: "Nós nos encontraremos no plenário".

O Recurso 0201/08

O PL 1135/91 teria sido arquivado se, dentro de 5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008 não fosse apresentado algum recurso. O prazo encerrou-se em 21/8/2008. Mas antes disso, em 13/08/2008, Genoíno apresentou ao presidente da Câmara o Recurso 0201/08, solicitando que o projeto abortísta não fosse arquivado, mas que primeiro fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Eis o teor do recurso: 4

Senhor Presidente,
Conforme o disposto no artigo 58, §3° combinado com o artigo 144, do Regimento Interno, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 1.135, de 1991, que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro ". (Liberação do aborto)
Sala das Sessões, em [13/08/2008]
Deputado JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Para que o recurso fosse admitido, seria necessário que fosse assinado por pelo menos um décimo dos membros da Câmara, ou seja, por 52 deputados. No dia 14/8/2008, a Secretaria Geral da Câmara verificou que havia 66 assinaturas válidas, o suficiente para a admissão do recurso. 5 No dia 18/08/2008, a Mesa Diretora da Câmara emitiu o despacho: "Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário." O Diário da Câmara publicou o despacho em 21/08/2008. 6 Eis a lista dos 66 deputados graças aos quais o pesadelo do aborto ainda não acabou na Câmara:

AC

NILSONMOURÃO

PT

AM

VANESSAGRAZZÍOTIN

PCdoB

AP

DALVAFIGUEIREDO

PT

AP

EVANDROMILHOMEN

PCdoB

AP

JANETECAPIBERIBE

PSB

BA

ALICEPORTUGAL

PCdoB

BA

DANIELALMEIDA

PCdoB

BA

NELSONPELLEGRINO

PT

BA

ROBERTOBRITTO

PP

BA

SEVERIANOALVES

PDT

BA

ZEZÉURIBEIRO

PT

CE

CHICOLOPES

PCdoB

CE

EUDESXAVIER

PT

CE

FLAVTOBEZERRA

PMDB

CE

JOSÉGUIMARÃES

PT

DF

MAGELA

PT

ES

IRINYLOPES

PT

GO

RUBENSOTONI

PT

MA

DOMINGOSDUTRA

PT

MA

SARNEYFILHO

PV

MG

EDMARMOREIRA

DEM

MG

JÔMORAES

PCdoB

MG

VIRGÍLIOGUIMARÃES

PT

MS

ANTÓNIOCARLOSBIFFI

PT

MS

NELSONTRAD

PMDB

MT

CARLOSAB1CALIL

PT

PA

ASDRUBALBENTES

PMDB

PA

BETOFARO

PT

PA

PAULOROCHA

PT

PA

ZÉGERALDO

PT

PB

WILSONSANTIAGO

PMDB

PE

ANAARRAES

PSB

PE

FERNANDOFERRO

PT

PE

INOCÉNCIOOLIVEIRA

PR

PE

MAURÍCIORANDS

PT

PE

PEDROEUGÊNIO

PT

PE

RAULJUNGMANN

PPS

PE

SILVIOCOSTA

PMN

PR

ANGELOVANHONÏ

PT

PR

MAXROSENMANN

PMDB

RJ

BRIZOLANETO

PDT

RJ

CARLOSSANTANA

PT

RJ

CHICOALENCAR

PSOL

RJ

EDMILSONVALENTIM

PCdoB

RJ

FERNANDOOABEIRA

PV

RJ

JORGEBITTAR

PT

RN

SANDRAROSADO

PSB

RO

EDUARDOVALVERDE

PT

RR

FRANCISCORODRIGUES

DEM

RS

DARCÍSIOPERONDI

PMDB

RS

LUCIANAGENRO

PSOL

RS

MARCOMATA

PT

RS

POMPEODEMATTOS

PDT

SP

ARNALDOJARDIM

PPS

SP

CÂNDIDOVACCAREZZA

PT

SP

CLÁUDIOMAGRÃO

PPS

SP

DEVANIRRIBEIRO

PT

SP

DR,UBIALI

PSB

SP

IVANVALENTE

PSOL

SP

JILMARTATTO

PT

SP

JOSÉGENOÍNO

PT

SP

JOSÉMENTOR

PT

SP

PAULOPEREIRADASILVA

PDT

SP

PAULOTEIXEIRA

PT

SP

REGISDEOLIVEIRA

PSC

SP

VICENTINHO

PT

Eis a tabela da quantidade de assinaturas por partido.

PT

31

46,97%

PCdoB

7

10,61%

PMDB

6

9,09%

PDT

4

6,06%

PSB

4

6.06%

PPS

3

4,55%

PSOL

3

4,55%

DEM

2

3,03%

PV

2

3,03%

PMN

1

1,52%

PP

1

1,52%

PR

1

1.52%

PSC

1

L52%

Total

66

100,00%

Como se vê, o partido do governo (PT) lidera de longe a causa abortista em nosso país. Em segundo lugar vem o PC do B, partido da antiga relatora Jandira Feghali. Convém que o eleitor guarde os dados das tabelas acima e os divulgue para as próximas eleições.

A guerra legislativa, portanto, ainda não está terminada, e é preciso estarmos atentos para manobras regimentais. Aguardemos o que decidirá o plenário da Câmara sobre a liberação do aborto no Brasil...

Santa Gianna Beretta Molla, rogai por nós!

1 - Disponível em <http://200.130.7.5/spmu/docs/proposta%20normatíva.pdf
2 - LAMEGO, Cláudia; AMORA, Dinuni; LOUVEN, Mariza. Domelles vence Jandira Feghali para o Senado. O Globo, 02 out. 2006. p. 29.
3 - Cf. http://www.justicaeleitoral.gov.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/resultadoEleicao.htm
4 - http://www.camara.gov.br/sileg/integras/591874.pdf
5 - Cf. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/592120.pdf
6 - Cf. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=407240

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